Saiba quais são as novas regras do Pix em 2023

Bastante conhecido pelos brasileiros, o Pix é um sistema de pagamentos criado pelo Banco Central (BC) em novembro de 2020. Essa possibilidade trouxe diversos benefícios para os usuários, como a facilidade de realizar transferências bancárias, pagar contas, recolher impostos e taxas de serviços. 

Diferentemente das formas tradicionais — como TED, DOC, boleto — o Pix possibilita pagamentos instantâneos que podem ser feitos em qualquer dia e horário. Além disso, ele não gera custos e pode ser feito pelo próprio aplicativo do banco. Apesar dessa facilidade, esse sistema trouxe algumas desvantagens. 

Entre elas, podemos citar o aumento do número de golpes para roubo de dinheiro. Por causa disso, o Banco Central estabeleceu novas regras, em 2021, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários, como a definição de limite noturno, cadastro de contas, criação do Diretório de Identificação de Contas e Transações para rastrear contas suspeitas, etc. 

Além disso, o BC também possibilitou que as pessoas pudessem sacar dinheiro em comércios, o chamado Pix Saque. Porém, isso fez com que as tentativas de fraudes aumentasse ainda mais. Com isso, em 2023 foram estabelecidas novas regras visando uma maior segurança. 

Para saber quais são as novas regras do Pix, para pessoas físicas e jurídicas, continue lendo esse artigo!

Quais são as novas regras do Pix?

As novas regras do Pix entraram em vigor no dia 2 de janeiro de 2023. De acordo com o Banco Central, a mudança foi feita com o objetivo de oferecer maior segurança e flexibilidade para quem utiliza esse mecanismo de pagamento. 

Antes de tudo, é preciso saber que qualquer cidadão ou empresa pode usar o Pix — desde que tenham uma conta transacional. Porém, é importante ressaltar que, no caso das pessoas físicas, não há cobrança de taxa na transferência. Já para pessoas jurídicas, o Banco Central permite que as instituições bancárias cobrem taxas. 

Entretanto, essa cobrança de taxa não se aplica para os Microempreendedores Individuais (MEIs). No caso desse tipo de empresa, só ocorre a taxação quando identificada atividade comercial ou nos seguintes casos:

• Quando a pessoa jurídica recebe pagamentos via QR Code dinâmico;
• Quando são feitas mais de 30 transações por Pix no mês;
• Quando a conta é exclusiva para atividades comerciais.

Após essas informações, confira o que mudou nas regras para utilização do Pix. 

Fim do limite por transação

Antes de 2023, o limite das transações por Pix eram individuais, ou seja, a cada operação feita, ele era liberado novamente. Porém, de acordo com as novas regras, esse limite passou a ser diário. 

Isso significa que, caso o valor diário determinado seja ultrapassado em uma transferência, não é possível realizar mais nenhuma transação. Dessa forma, o usuário pode transferir todo esse limite fazendo uma única operação, ou fazer várias transações que totalizem o valor estipulado.

Entretanto, é importante ressaltar que o cliente pode pedir redução desse limite, sendo obrigação do banco realizá-la. No caso de solicitações para aumentar o valor, a instituição financeira tem entre 24h e 48h para autorizar. 

Pix Saque e Troco aumentado

O Banco Central aumentou os valores de saque e de troco para R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil no período da noite. No caso das regras anteriores, esses valores eram, respectivamente, R$500,00 e R$100,00. 

Flexibilização do limite noturno

Normalmente, o horário noturno — no qual o valor limite de transações é menor — é entre às 20h e 6h. Porém, conforme as novas regras estabelecidas, os bancos têm a opção de oferecer a personalização desse horário para os clientes, podendo ser entre 22h e 6h.

Possibilidade de pagar aposentadorias, pensões e salários

Antes, o PagTesouro — sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que autoriza pagamentos pelo Pix — só podia receber taxas e multas. Porém, com as novas regras, o Tesouro Nacional pode pagar aposentadorias, salários e pensões por uma conta-salário associada ao Pix. 

Fim do limite para transferências para empresas

Antes, o Banco Central estabelecia um limite para transferências feitas para contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Porém, de acordo com as novas regras, passa a ser responsabilidade de cada instituição financeira determinar o valor máximo. 

Limite de compras igual aos do TED

Com as novas regras, o limite de operações Pix referentes a qualquer compra passa a ser de mesmo valor ao da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes disso, esse valor era relacionado com o limite do cartão de débito. 

Correspondentes bancários

Conforme as novas regras, o Banco Central facilitou o recebimento de recursos por correspondentes bancários através do Pix. Nesse caso, os correspondentes poderão ter uma conta para movimentar todos os valores relacionados à prestação de serviços. 

Entretanto, essa conta só pode ser utilizada para receber esses recursos. 

Com esse artigo, foi possível compreender quais são as novas regras do Pix em 2023? Esperamos que sim!

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