CSLL: como saber quanto a empresa precisa pagar

A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido das empresas, com o objetivo de financiar a seguridade social. 



Ela está entre as principais obrigações tributárias que as empresas precisam cumprir, e calcular corretamente quanto pagar pode ser um desafio para muitos empresários.

Neste artigo, vamos explicar o que é a CSLL, como saber o valor que a sua empresa deve pagar e quais são os principais aspectos que influenciam no cálculo desse tributo. 

Vamos abordar também as diferentes alíquotas, modalidades de apuração e o impacto que a CSLL pode ter no planejamento tributário da empresa.

O que é a CSLL?

A CSLL foi instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, e sua principal função é arrecadar recursos para a seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social. 

A contribuição é cobrada de pessoas jurídicas, e também de algumas entidades, sobre o lucro auferido no período de apuração.

Empresas de todos os setores, incluindo indústrias, comércio e prestação de serviços, estão sujeitas ao pagamento da CSLL. 

No entanto, existem diferentes formas de apuração do lucro, e isso afeta diretamente o valor a ser pago.

Como é calculada a CSLL?

O valor da CSLL a ser pago depende de alguns fatores, como o regime de tributação adotado pela empresa e o lucro obtido em determinado período. 

Existem duas formas principais de apuração do lucro:

1. Lucro Real

No regime de Lucro Real, a CSLL é calculada com base no lucro efetivamente obtido pela empresa após todas as deduções e adições previstas em lei. 

Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como as que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, e também para aquelas que atuam no setor financeiro, como bancos e seguradoras.

A alíquota da CSLL para empresas que apuram pelo Lucro Real varia entre 9% e 20%, dependendo do setor de atuação. 

Por exemplo, empresas não financeiras pagam 9% de CSLL, enquanto instituições financeiras, como bancos e seguradoras, pagam 20%.

2. Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a base de cálculo da CSLL é determinada a partir de um percentual fixo do faturamento da empresa, que varia de acordo com a atividade exercida. 

Esse regime é opcional para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, e sua principal vantagem é a simplificação do processo de cálculo do imposto.

No caso do Lucro Presumido, as alíquotas da CSLL são de 12% sobre a receita bruta para empresas de serviços, e de 32% para atividades como prestação de serviços profissionais e intermediação de negócios. 

Após a aplicação desse percentual sobre o faturamento, a alíquota da CSLL será de 9%.

3. Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas, também pagam a CSLL, mas de forma integrada com outros tributos. 

O valor da CSLL está incluído na alíquota unificada do Simples Nacional, que varia de acordo com a faixa de faturamento e o setor de atuação da empresa.

Alíquotas da CSLL por Setor

As alíquotas da CSLL podem variar de acordo com o setor da empresa. Abaixo estão as alíquotas mais comuns:

• Empresas em geral: 9%
• Instituições financeiras (bancos, seguradoras, etc.): 20%
• Cooperativas de crédito: 17%
• Empresas de seguros e capitalização: 15%

Essas alíquotas podem ser atualizadas de acordo com mudanças na legislação tributária, por isso é importante estar atento às atualizações.

Como Saber Quanto Pagar de CSLL?

Agora que você já conhece os diferentes regimes de apuração e as alíquotas aplicáveis, vamos explicar como calcular o valor exato da CSLL que sua empresa deve pagar.

1. Identifique o regime de tributação da sua empresa: A primeira etapa é verificar se a sua empresa está enquadrada no Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, pois isso afeta diretamente o cálculo.
2. Determine a base de cálculo: Se sua empresa estiver no Lucro Real, será necessário calcular o lucro líquido ajustado, considerando deduções e adições previstas na legislação. No Lucro Presumido, a base de cálculo é o percentual aplicado sobre o faturamento. Para o Simples Nacional, o valor da CSLL já está incluído na guia de recolhimento mensal.
3. Aplique a alíquota correta: Após determinar a base de cálculo, aplique a alíquota correspondente ao setor da sua empresa, conforme descrito anteriormente.
4. Verifique as deduções e compensações: Em alguns casos, sua empresa pode ter direito a deduções ou compensações de valores já pagos em períodos anteriores. Essas deduções podem reduzir o valor final a ser pago de CSLL.

Quando Pagar a CSLL?

O pagamento da CSLL segue um calendário estabelecido pela Receita Federal, com base no regime de apuração adotado pela empresa. 

Empresas que apuram pelo Lucro Real devem realizar pagamentos trimestrais, enquanto empresas no Lucro Presumido e no Simples Nacional têm prazos distintos, geralmente mensais.

Impacto da CSLL no Planejamento Tributário

O planejamento tributário é fundamental para garantir que a empresa pague os impostos de forma adequada, sem incorrer em erros que possam gerar multas ou juros. 

A CSLL é uma parte importante desse planejamento, e calcular corretamente o valor devido pode ajudar a empresa a manter a saúde financeira e evitar problemas fiscais.

Além disso, optar pelo regime de tributação mais adequado, como Lucro Real ou Lucro Presumido, pode gerar economia fiscal, principalmente se a empresa fizer uma boa gestão do seu lucro e das deduções permitidas.

Conclusão

A CSLL é um tributo importante que todas as empresas brasileiras precisam pagar, e o cálculo correto do valor devido depende do regime de tributação adotado, das alíquotas aplicáveis e da base de cálculo. 

Ao entender melhor como funciona a CSLL, os empresários podem garantir o cumprimento das obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, otimizar seu planejamento tributário.

Lembre-se de sempre consultar um contador ou especialista em tributação para garantir que o cálculo da CSLL esteja correto e para evitar complicações futuras com o Fisco.