Atividades MEI: como descobrir quais são elas?

Se você está pensando em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), uma das primeiras etapas do processo é saber se a sua atividade se enquadra nas categorias permitidas para essa modalidade de negócio.

As atividades MEI correspondem a um conjunto de profissões e serviços autorizados pelo governo para atuarem de forma regularizada, com a emissão de notas fiscais, contribuição ao INSS e simplificação no pagamento de impostos.

Neste artigo, vamos explorar como descobrir quais são essas atividades, além de esclarecer o que fazer caso a sua profissão não esteja na lista.

O Que é o MEI?

Antes de abordarmos as atividades MEI, é importante entender o que é ser um Microempreendedor Individual.

O MEI foi criado em 2008 para formalizar pequenos empreendedores que atuavam na informalidade, garantindo a eles os benefícios de um CNPJ, como a emissão de notas fiscais, acesso a crédito facilitado, além de direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 144.900,00 e o empreendedor não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. Além disso, o MEI pode contratar até um funcionário.

Para se enquadrar como MEI, o trabalhador deve exercer uma das atividades MEI permitidas, que incluem uma vasta lista de profissões.

Como Descobrir Quais São as Atividades MEI Permitidas?

A lista de atividades MEI é extensa e constantemente atualizada pelo governo para se adequar às novas demandas do mercado.

Para descobrir quais são as atividades MEI, há algumas formas práticas e acessíveis:

1. Consulta no Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor é o site oficial para informações sobre o MEI, incluindo a consulta das atividades MEI. Nele, é possível acessar a lista completa de atividades permitidas e verificar se a sua profissão está entre elas.

A consulta é simples, basta seguir os passos:

• Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.
• Clique na aba “Quem Pode ser MEI” e, em seguida, selecione “Atividades Permitidas”.
• A lista é dividida por categorias, como comércio, indústria e serviços. Basta navegar por essas categorias ou usar a barra de pesquisa para encontrar sua atividade.

2. Verifique o CNAE Correspondente

Cada atividade MEI está associada a um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que define a área de atuação do empreendedor.

Ao identificar o CNAE de sua profissão, você também consegue confirmar se essa atividade está dentro da categoria MEI.

A busca do código CNAE pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal.

3. Orientação de um Contador

Caso você tenha dúvidas ou dificuldade em identificar se sua atividade se enquadra como MEI, consultar um contador pode ser uma ótima opção.

Esse profissional está preparado para ajudar na escolha correta do enquadramento da sua atividade e também orientá-lo sobre possíveis alternativas, caso a sua profissão não esteja entre as permitidas.

Exemplos de Atividades MEI Permitidas

A lista de atividades MEI abrange uma grande variedade de setores, facilitando a formalização de empreendedores de diversos ramos.

Aqui estão alguns exemplos de atividades comuns que podem se enquadrar no MEI:

• Comércio e Indústria: vendedores ambulantes, comércio de vestuário, fabricação de produtos artesanais, confecção de roupas, e pequenos fabricantes de alimentos.
• Prestação de Serviços: serviços de beleza (como cabeleireiros e manicures), eletricistas, pintores, encanadores, consultores, fotógrafos, designers e programadores.
• Setor Alimentício: donos de food trucks, vendedores de alimentos em feiras, boleiros, confeiteiros e microempresas de marmitas.
• Serviços Criativos: redatores, editores de vídeo, produtores de conteúdo e influenciadores digitais.

O Que Fazer se Sua Atividade Não Está Entre as Permitidas?

Se a sua profissão não estiver na lista de atividades MEI, você ainda tem algumas opções.

Primeiro, é importante verificar se há algum código CNAE que se aproxima da sua atividade, pois muitas vezes, profissões semelhantes podem estar representadas por um único código.

Caso realmente não haja correspondência, você pode considerar outras opções de formalização, como abrir uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP).

Essas modalidades possuem regras um pouco mais complexas e requerem a contratação de um contador para gerenciar as questões fiscais, mas podem ser uma solução para quem não pode se enquadrar como MEI.

Outra alternativa é acompanhar as atualizações da lista de atividades MEI, já que o governo revisa periodicamente as atividades permitidas, incluindo novas categorias à medida que o mercado evolui.

Vantagens de Escolher as Atividades MEI

Optar por uma das atividades MEI permitidas traz diversas vantagens ao empreendedor, além da regularização do negócio.

As principais vantagens incluem:

• Formalização Simples: O processo para se tornar MEI é rápido e pode ser feito completamente online, sem a necessidade de burocracias extensas.
• Direitos Previdenciários: Como MEI, o empreendedor contribui com o INSS e pode ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.
• Facilidade na Emissão de Nota Fiscal: Com o CNPJ, o MEI pode emitir notas fiscais para clientes, o que facilita contratos com empresas e aumenta a credibilidade do negócio.
• Tributação Simplificada: O MEI paga uma taxa fixa mensal, que engloba todos os tributos. Esse valor varia de acordo com a atividade (comércio, indústria ou serviço), mas é bastante acessível.
• Acesso a Crédito: O MEI tem maior facilidade para solicitar empréstimos com condições especiais, como taxas de juros mais baixas e prazos maiores para pagamento.

Conclusão

Descobrir quais são as atividades MEI permitidas é um passo essencial para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual.

Utilizando ferramentas como o Portal do Empreendedor, consulta ao CNAE e orientação de contadores, é possível identificar rapidamente se a sua profissão está entre as atividades aceitas.

O MEI oferece uma excelente oportunidade para pequenos empreendedores se formalizarem e acessarem diversos benefícios, desde a emissão de notas fiscais até a contribuição para o INSS.

Se você está pronto para regularizar seu negócio e se enquadra nas atividades MEI, o processo é simples e pode trazer grandes vantagens para o crescimento da sua empresa.