Gerir uma empresa no Brasil envolve uma série de responsabilidades, entre elas, o cumprimento de obrigações legais, tributárias, fiscais e contábeis. 

Essas obrigações são essenciais para garantir o funcionamento adequado do negócio, a regularidade junto aos órgãos competentes e evitar multas ou penalidades. 

Neste artigo, vamos explorar as principais obrigações tributárias, fiscais e contábeis que uma empresa precisa observar.

1. Obrigações Tributárias

As obrigações tributárias referem-se aos deveres das empresas em relação ao pagamento de tributos e à entrega de declarações e documentos que comprovam o recolhimento correto desses valores. 

No Brasil, os tributos podem ser divididos em três categorias: impostos, taxas e contribuições. 

A seguir, abordaremos as principais obrigações tributárias que uma empresa deve cumprir:

• Impostos Federais: Incluem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Estes são recolhidos pela Receita Federal, e o pagamento correto é uma das principais obrigações tributárias de qualquer empresa.
• Impostos Estaduais: O principal tributo estadual é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Empresas que vendem produtos ou prestam serviços intermunicipais ou interestaduais precisam calcular e recolher corretamente o ICMS.
• Impostos Municipais: No âmbito municipal, destaca-se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), devido pelas empresas que prestam serviços. Cada município tem suas próprias alíquotas e regras para o recolhimento do ISS.

Além dos pagamentos, a empresa precisa estar atenta ao cumprimento das obrigações acessórias, que são as declarações e informações que devem ser entregues regularmente aos órgãos fiscais.

2. Obrigações Fiscais

As obrigações fiscais são as que envolvem a prestação de contas aos órgãos públicos, como a Receita Federal, Secretarias de Fazenda dos Estados e Prefeituras. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e até na suspensão das atividades da empresa.

Algumas das principais obrigações fiscais incluem:

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ): Todas as empresas, independentemente do porte, devem apresentar a declaração de imposto de renda anual. A DIRPJ informa à Receita Federal o lucro obtido pela empresa e os tributos recolhidos.
• Escrituração Fiscal Digital (EFD): Parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a EFD é utilizada para o envio de informações sobre a apuração de impostos como ICMS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É uma obrigação fiscal importante para garantir a transparência nas informações prestadas.
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): A DCTF é enviada mensalmente à Receita Federal e detalha todos os tributos e contribuições recolhidos pela empresa no período. O atraso ou erro na entrega dessa obrigação pode gerar multas significativas.
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP): A GFIP é uma obrigação fiscal e trabalhista, pois além de informar os dados da folha de pagamento dos funcionários, também é utilizada para o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

3. Obrigações Contábeis

Além das obrigações tributárias e fiscais, as empresas também precisam manter uma contabilidade regular e atualizada. 

As obrigações contábeis são fundamentais para garantir que o patrimônio da empresa seja registrado de forma correta, permitindo uma visão clara da saúde financeira do negócio. 

Entre as principais obrigações contábeis, destacam-se:

• Escrituração Contábil Digital (ECD): Também parte do SPED, a ECD substitui a escrituração em papel e inclui os livros contábeis como Diário, Razão, Balancetes e Balanços. Empresas optantes pelo Lucro Real são obrigadas a enviar a ECD anualmente, mas outras empresas podem também estar sujeitas a essa obrigação.
• Balanço Patrimonial: Todas as empresas precisam elaborar o Balanço Patrimonial ao final do exercício social. O balanço demonstra a posição financeira da empresa, com a discriminação do ativo (bens e direitos) e do passivo (obrigações e dívidas).
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): A DRE é um relatório que demonstra o resultado da empresa ao longo de um determinado período, geralmente de um ano. Ela apresenta as receitas, custos e despesas, além de apurar o lucro ou prejuízo do exercício.
• Livro Diário e Livro Razão: O Livro Diário registra, de forma cronológica, todas as operações contábeis da empresa, enquanto o Livro Razão detalha as contas contábeis. Ambos são essenciais para a organização contábil da empresa.

4. A Importância de Cumprir as Obrigações

Cumprir as obrigações tributárias, fiscais e contábeis de uma empresa não apenas garante que ela esteja em conformidade com a legislação vigente, mas também evita a aplicação de penalidades severas, que podem comprometer o fluxo de caixa e a continuidade do negócio.

Além disso, manter a contabilidade em dia e prestar as informações fiscais corretamente são práticas que ajudam na gestão financeira da empresa, oferecendo uma visão clara de sua lucratividade e de suas responsabilidades tributárias. 

Isso também é importante em momentos de tomada de decisão estratégica ou na busca por financiamentos e investidores.

5. Consequências do Não Cumprimento

O não cumprimento das obrigações tributárias e fiscais pode resultar em uma série de consequências negativas para a empresa, como multas, juros sobre tributos não pagos e, em casos mais graves, a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Empresas inadimplentes com suas obrigações também podem enfrentar dificuldades para obter crédito ou participar de licitações públicas.

Conclusão

Manter-se em dia com as obrigações tributárias, fiscais e contábeis é um desafio para muitas empresas, especialmente para pequenos e médios negócios. 

No entanto, o cumprimento dessas obrigações é essencial para garantir a regularidade fiscal e o crescimento sustentável da empresa. 

Contar com o apoio de um contador ou uma consultoria especializada pode ser uma solução eficiente para assegurar que todas as responsabilidades sejam cumpridas corretamente, evitando riscos e prejuízos financeiros.