Guia completo do PIS: o que é, benefícios e cálculo

O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição tributária brasileira de grande importância tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. 

Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS é fundamental para o financiamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados. 

Este guia completo oferece uma visão detalhada sobre o que é o PIS, seus benefícios e como o cálculo é realizado.

O que é o PIS?

O PIS é um programa que visa integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa, proporcionando a ele um melhor acesso aos direitos trabalhistas. 

É uma contribuição social de natureza tributária, paga pelas empresas, destinada a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades tanto para trabalhadores do setor público quanto privado.

Benefícios do PIS

Abono Salarial

O abono salarial é um dos principais benefícios proporcionados pelo PIS. Ele equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios, como ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego, financiado também pelos recursos do PIS, é um benefício concedido aos trabalhadores desempregados sem justa causa, oferecendo uma assistência financeira temporária.

Cálculo do PIS

Para Empresas

A contribuição para o PIS é calculada com base no faturamento total da empresa. Existem duas alíquotas principais:

• Regime Cumulativo: Para empresas enquadradas no regime tributário do lucro presumido, a alíquota é de 0,65% sobre o faturamento total.
• Regime Não Cumulativo: Para empresas enquadradas no regime tributário do lucro real, a alíquota é de 1,65% sobre o faturamento total.

Para Trabalhadores

O cálculo do abono salarial do PIS é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. A quantia que cada trabalhador tem direito é calculada da seguinte forma:

Valor do Abono\=12 Salário Mínimo×Número de Meses Trabalhados​

​Para receber o valor total do abono, o trabalhador deve ter trabalhado o ano-base completo. Se trabalhou menos, recebe proporcionalmente.

Elegibilidade para o PIS

Para ser elegível ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
• Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

Conclusão

O PIS é uma contribuição essencial que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo suporte financeiro através do abono salarial e do seguro-desemprego.

Compreender os detalhes do PIS, incluindo os critérios de elegibilidade, os benefícios associados e como o cálculo é realizado, é crucial tanto para trabalhadores quanto para empregadores. 

Ao garantir que as contribuições sejam feitas corretamente, as empresas desempenham um papel vital no financiamento dos direitos trabalhistas no Brasil, enquanto os trabalhadores podem acessar os benefícios a que têm direito, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e integrada.