Entender o regime de impostos do lucro real é fundamental para empresas que desejam estar em conformidade com a legislação tributária brasileira e otimizar sua carga tributária.
Este artigo vai detalhar como funciona a tributação no regime de lucro real, quais são os principais impostos envolvidos e as vantagens e desvantagens desse regime.
O que é o Lucro Real?
O lucro real é um regime tributário utilizado para calcular os impostos do lucro real de uma empresa. Ele é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, instituições financeiras e algumas outras categorias específicas.
Diferente do lucro presumido, onde a base de cálculo é uma estimativa do lucro, no lucro real os impostos são calculados com base no lucro efetivamente apurado pela empresa, após ajustes, adições e exclusões previstas na legislação.
Principais Impostos do Lucro Real
No regime de lucro real, os principais impostos do lucro real incluem:
1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é calculado trimestralmente ou anualmente, com base no lucro real da empresa.
A alíquota geral é de 15% sobre o lucro, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 mensais.
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A CSLL também incide sobre o lucro real da empresa, com uma alíquota de 9% para a maioria das empresas, podendo variar para instituições financeiras e outras categorias específicas.
3. PIS/PASEP e COFINS
Embora o PIS/PASEP e a COFINS não incidam diretamente sobre o lucro, no regime de lucro real, esses tributos são calculados pelo regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
Empresas no regime de lucro real podem descontar créditos calculados sobre determinadas despesas e custos.
Cálculo do Lucro Real
O cálculo dos impostos do lucro real exige um acompanhamento rigoroso da contabilidade da empresa.
O lucro real é apurado a partir do lucro líquido contábil ajustado por adições (despesas não dedutíveis) e exclusões (receitas isentas ou não tributáveis).
A seguir, um exemplo simplificado do cálculo:
- Lucro Líquido Contábil: Resultado final das receitas menos despesas, conforme apuração contábil.
- Adições: Inclusão de despesas que não são dedutíveis para fins fiscais, como multas fiscais.
- Exclusões: Exclusão de receitas isentas ou não tributáveis, como dividendos recebidos de outras empresas.
- Compensações: Compensação de prejuízos fiscais de anos anteriores, limitada a 30% do lucro real.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Vantagens
- Maior Aderência à Realidade Financeira: Os impostos do lucro real são calculados com base no lucro efetivo, o que pode ser vantajoso em anos de baixa lucratividade.
- Possibilidade de Créditos de PIS/COFINS: Empresas podem utilizar créditos para abater parte dos tributos devidos, reduzindo a carga tributária.
- Compensação de Prejuízos: Empresas podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores, limitando o impacto tributário em períodos de recuperação.
Desvantagens
- Complexidade e Custo: A apuração do lucro real exige uma contabilidade mais detalhada e complexa, aumentando os custos com auditoria e pessoal especializado.
- Exposição a Fiscalizações: Empresas no regime de lucro real estão sujeitas a um maior escrutínio por parte das autoridades fiscais, com maior risco de autuações e multas.
Conclusão
O regime de impostos do lucro real é uma opção que pode trazer benefícios significativos para empresas, especialmente aquelas com altos custos e despesas dedutíveis.
No entanto, a complexidade e os custos associados à sua apuração exigem um rigoroso controle contábil e fiscal. Para tomar a melhor decisão, é recomendável que as empresas contem com o suporte de profissionais especializados em contabilidade e tributação.
Entender como funciona a tributação no regime de lucro real permite que a empresa planeje melhor suas finanças e otimize a carga tributária, garantindo conformidade com a legislação e aproveitando as vantagens oferecidas por esse regime.
