Exclusão do Simples Nacional: sua empresa corre este risco?

AUTOR: ALMIR ESTRELA

Muitos empresários correm este risco: exclusão do Simples Nacional. No Brasil, anualmente, o regime tributário das empresas sofre impactos devido às alterações na lei tributária. Essas alterações causam uma série de dificuldades na vida contábil e fiscal das atividades empresariais, levando muitas empresas à exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal.


Sendo assim, a exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma organização deixa de atender a alguns dos requisitos para permanecer nesse regime tributário.


O Simples Nacional é o regime tributário mais escolhido pelas empresas pelo fato de desburocratizar, unificar e diminuir os impostos. O Simples Nacional é cobrado em uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), diferente do regime do Lucro Presumido.


Como funciona a exclusão do Simples Nacional?

As empresas são investigadas pela Receita Federal, sendo analisadas se estão conforme as condições exigidas pelo Simples Nacional.


Se não estiverem conforme o regime, compete à Receita Federal enviar correspondências com o aviso de exclusão informando a irregularidade cometida e oferecendo um prazo para a regularização. Não sendo solucionada, a irregularidade dentro do prazo estipulado será concretizada a exclusão do Simples Nacional. 


Tipos de irregularidades que levam à exclusão do Simples Nacional

  1. Quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento estipulado pelo regime
  2. Quando há a existência de uma pessoa jurídica como sócia de uma outra empresa que não está no simples nacional
  3. Quando a empresa passa a exercer atividade que não é permitida pelo governo
  4. Quando há débitos com o INSS e a Receita Federal.


A partir do momento que uma empresa é excluída do Simples Nacional cabe a ela optar por outro regime tributário. No entanto, ela passará por obrigações acessórias que antes não eram devidas e haverá a obrigatoriedade do pagamento de várias guias ao invés da única guia do Simples Nacional, além de aumentar consideravelmente os valores dos impostos.


Tem alguma dúvida? Deixe nos comentários!


Autor:

Almir Estrela

CEO do Contador Agora

Especialista em alavancar negócios contábeis através de criação de canais de vendas e processos de marketing digital. Já ajudou mais de 700 empresas contábeis no Brasil e Estados Unidos a estruturarem processos de crescimento.

Receba conteúdos exclusivos e novidades!

Cadastro News Blog

Por Time de Conteúdo 03 mai., 2024
Veja como abrir sua empresa em Fernandópolis, com um guia prático que abrange desde o registro até o cumprimento das regulamentações locais
Por Time de Conteúdo 03 mai., 2024
Descubra como abrir sua empresa em Cruzeiro, seguindo um guia detalhado que aborda desde o registro inicial até a conformidade com as regulamentações locais
Por Time de Conteúdo 03 mai., 2024
Abrir uma empresa em Caraguatatuba, uma cidade litorânea localizada no estado de São Paulo, oferece oportunidades interessantes para empreendedores, especialmente devido ao seu potencial turístico e à crescente demanda por serviços e comércio. Conhecida como "Caraguá", a cidade é um dos principais destinos turísticos do litoral norte de São Paulo, atraindo visitantes em busca de praias e atrações naturais. Aqui estão algumas considerações importantes para quem deseja empreender em Caraguatatuba. Análise de Mercado Antes de abrir um negócio em Caraguatatuba, é crucial realizar uma análise de mercado detalhada. A economia local é amplamente influenciada pelo turismo, mas também há oportunidades em setores como comércio, serviços e indústria leve. Compreender as necessidades dos moradores e dos turistas, bem como identificar nichos de mercado, ajudará a criar um diferencial competitivo para o negócio. Planejamento Estratégico Desenvolver um plano de negócios detalhado é essencial. Este plano deve incluir uma análise de viabilidade, estratégias de marketing, planos operacionais e financeiros. Em uma cidade como Caraguatatuba, que depende muito do turismo, é importante considerar como o negócio pode se beneficiar da alta temporada, mas também como manter a sustentabilidade ao longo do ano. Registro e Legalização Para abrir uma empresa em Caraguatatuba, é necessário registrar o negócio na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), obter o CNPJ junto à Receita Federal e cumprir com as regulamentações municipais para obter licenças e alvarás. Dependendo do setor de atuação, podem ser necessárias licenças específicas, como sanitárias, ambientais ou de segurança. Escolha do Local A escolha do local é um fator crucial para o sucesso do negócio. Caraguatatuba oferece diversas opções, desde áreas comerciais centrais até regiões turísticas. Para empresas voltadas ao turismo, estar próximo a praias ou a pontos turísticos pode ser vantajoso, enquanto para comércio e serviços, áreas centrais ou bairros movimentados são ideais. Recursos Humanos Caraguatatuba possui uma população diversificada e um mercado de trabalho em crescimento, em parte graças ao turismo e ao desenvolvimento econômico local. Investir em treinamento e desenvolvimento de pessoal é uma estratégia eficaz para atrair e reter profissionais qualificados, além de oferecer um diferencial no atendimento ao cliente. Incentivos Fiscais Explorar os incentivos fiscais oferecidos pelo município de Caraguatatuba e pelo Estado de São Paulo pode proporcionar vantagens competitivas. Esses incentivos podem incluir reduções de impostos ou outras formas de apoio para empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico local, especialmente em setores estratégicos como turismo e comércio. Conclusão Abrir uma empresa em Caraguatatuba pode ser uma excelente escolha para empreendedores, devido ao seu potencial turístico e economia em crescimento. Com planejamento adequado, compreensão do mercado local e uma estratégia de negócios sólida, é possível estabelecer um negócio próspero e sustentável em uma das cidades mais encantadoras do litoral paulista.
Ler Mais
Share by: