Compliance fiscal: o que é, para que serve e qual a importância?

Uma coisa é fato: manter as obrigações fiscais em dia é fundamental para a saúde financeira de uma empresa. Porém, muitos empreendedores ainda não possuem o total entendimento a respeito da legislação tributária. Isso faz com que o negócio fique suscetível a multas e outros prejuízos. 

Segundo o ranking Tax Complexity Project, o Brasil é o país que tem uma das taxas de complexidade fiscal mais altas do mundo. Já no que diz respeito à estrutura de tributação — formas de pagamento, arquivamento e auditoria —, o país ocupa o primeiro lugar no ranking. Além disso, o regime tributário brasileiro é extremamente complexo e amplo. 

Em consequência disso, a população brasileira possui diversas dúvidas a respeito das obrigações fiscais. Isso não é diferente para os empreendedores. Muitos pensam que, por gerenciarem um negócio, os donos de empresa possuem total conhecimento sobre seus deveres tributários como pessoas jurídicas. Porém, a maioria possui muitas dificuldades. 

A FGV-SP realizou uma pesquisa que mostrou que 84% das empresas brasileiras possui no mínimo uma irregularidade jurídica ou contábil. Isso quer dizer que muitos negócios estão ilegais com a Receita Federal, o que pode ser motivado pela falta de conhecimento, negligência ou até mesmo sonegação fiscal. 

Nesse cenário, surge o conceito de compliance fiscal. Isso nada mais é do que a utilização de técnicas que auxiliam no cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa. Com isso, é possível garantir a segurança financeira e jurídica do negócio, evitando multas e prejuízos. 

Dito isso, se torna extremamente importante para o sucesso de uma empresa a compreensão detalhada desse termo. Portanto, para saber o que é, para que serve, qual a importância e os benefícios da compliance fiscal, continue lendo esse artigo!

O que é compliance fiscal?

Antes de tudo, é preciso saber que o termo em inglês “compliance” significa “conformidade”. Dito isso, o compliance fiscal nada mais é do que um conjunto de técnicas, diretrizes e disciplinas estabelecidas em uma empresa visando o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. 

Em outras palavras, utilizar essa prática é basicamente estar em dia com as responsabilidades fiscais do negócio. Portanto, com o compliance fiscal, é possível identificar irregularidades rapidamente e, assim, aplicar ações corretivas para neutralizar ou evitar qualquer tipo de penalidade. 

Portanto, o compliance fiscal adequa os processos fiscais e contábeis de uma empresa naquilo que é determinado pela legislação. Dessa forma, ela se mantém dentro das normas e, consequentemente, não fica ilegal perante à Receita Federal e consegue entregar todas as obrigações ao Fisco. 

Para isso, é preciso que as empresas estabeleçam práticas para melhorar o controle interno e auxiliar no compliance fiscal. Algumas medidas que podem ser adotadas são:

• 
  Utilizar a tecnologia para melhorar a gestão documental, automatizar processos, auditar atividades: nesse caso podem ser usadas as ferramentas de gestão, sistemas como ERPs, etc.;
• Contratar consultores externos para revisão dos procedimentos fiscais;
• Fixar regras de conduta para orientar as atividades do departamento fiscal;
• Aderir às normas externas de qualidade em gestão fiscal;
• Criar unidades internas — como o departamento de compliance — com profissionais especializados na auditoria das práticas empresariais.

Para que serve o compliance fiscal?

Como dito anteriormente, o compliance fiscal serve para garantir que uma empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Sendo assim, essa prática permite um maior controle sobre todos os procedimentos relacionados a esses deveres, de modo a identificar inconsistências e a razão de cada uma. 

Desse modo, podemos dizer que o compliance fiscal serve para:

• 
  Prevenir e mitigar erros;
• Orientar o desenvolvimento de estratégias para melhoria de gestão;
• Cumprir para com as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa de maneira eficiente.

Qual a importância e os benefícios do compliance fiscal para uma empresa?

Como o próprio nome já diz, as obrigações fiscais devem ser cumpridas por todas as empresas. Caso isso não ocorra, as organizações podem sofrer com penalidades e outros prejuízos. Portanto, visto que o compliance fiscal garante estar em dia com as responsabilidades perante à Receita Federal, ela se torna essencial para a saúde de um negócio. 

O compliance fiscal também colabora para a redução das cargas tributárias de uma empresa utilizando meios legais. Isso acontece porque o setor responsável calcula e valida os valores dos tributos de maneira adequada antes de realizar os pagamentos. Consequentemente, também é possível reduzir os custos relativos às obrigações fiscais, além de evitar riscos de inconformidade. 

Um ponto importante é que, como dito anteriormente, o não cumprimento das obrigações fiscais é passível de juros, multas e outras penalidades previstas na legislação. Quando isso ocorre, uma empresa pode lidar com despesas extras e outros encargos para se regularizar com o Fisco. 

Porém, mais do que os riscos de arcar com multas, uma empresa que não possui regularidade com a Receita Federal também está sujeita a ter sua imagem comprometida no mercado. Isso, consequentemente, pode fazer com que ocorra um impacto negativo na relação com os clientes, possíveis investidores e clientes.

Considerando isso, o compliance fiscal também oferece inúmeros benefícios para uma empresa. O primeiro deles, claro, é o de evitar qualquer tipo de multa, juros e prejuízos advindos do não cumprimento das responsabilidades fiscais. Isso porque essa prática permite o acompanhamento e o monitoramento mais eficiente dos deveres. 

Além disso, também podemos citar os seguintes benefícios oferecidos pelo compliance fiscal:

• 
  Controlar de forma mais eficiente a entrega de todas as obrigações referentes à prestação de contas ao Fisco;
• Melhor organização e armazenamento adequado de todos os documentos fiscais;
• Padronização de processos internos;
• Monitoramento eficaz das Certidões Negativas de Débito (CNDs), os quais são documentos que comprovam a ausência de pendências fiscais;
• Manter a saúde financeira e jurídica da empresa;
• Alinhamento das obrigações com parceiros e colaboradores;
• Valorização da marca no mercado, visto que sua imagem não é prejudica pela falta de cumprimento para com a Receita Federal.

Visto isso, é extremamente importante que uma empresa esteja sempre em compliance fiscal. Para isso, é preciso estabelecer uma cultura de compliance em todos os processos, realizar o planejamento tributário do negócio, definir o gerenciamento dos documentos fiscais, utilizar ferramentas tecnológicas para auxiliar, etc. 

Esse artigo foi esclarecedor a respeito do que é compliance fiscal, para que serve e qual a sua importância para a saúde financeira de uma empresa? Esperamos que sim! 

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