Apuração do ICMS: O Que É e Como Funciona Guia Prático!

A apuração do ICMS é um processo fundamental para as empresas que realizam operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação. 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre essas atividades e sua correta apuração é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades.

Neste guia prático, vamos explorar o que é a apuração do ICMS, como ela funciona e quais são os principais aspectos que as empresas precisam considerar para realizar esse processo de forma eficiente.

O Que É a Apuração do ICMS?

A apuração do ICMS refere-se ao cálculo do valor do imposto devido em determinado período, geralmente mensal, pelas empresas que estão sujeitas a esse tributo.

 O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, em cada etapa da cadeia produtiva, o valor do imposto é calculado sobre o valor adicionado, sendo permitido o crédito do imposto pago na compra de insumos e mercadorias.

Para apurar o ICMS, as empresas devem considerar o total de operações de vendas e prestações de serviços realizadas no período, subtraindo os créditos de ICMS acumulados com as compras de mercadorias e insumos utilizados na produção ou comercialização.

Como Funciona a Apuração do ICMS?

A apuração do ICMS segue algumas etapas básicas, que devem ser realizadas mensalmente pelas empresas. Confira abaixo o passo a passo:



1. Registro das Operações: Todas as operações de compra e venda de mercadorias, bem como as prestações de serviços sujeitas ao ICMS, devem ser registradas nos livros fiscais apropriados, como o Livro Registro de Entradas e o Livro Registro de Saídas.
2. Cálculo dos Créditos de ICMS: As empresas podem aproveitar os créditos de ICMS pagos nas compras de mercadorias e insumos. Esses créditos são subtraídos do valor do ICMS a ser recolhido sobre as vendas.
3. Cálculo do ICMS Devido: Para calcular o valor do ICMS devido, é necessário somar o ICMS sobre as vendas e subtrair os créditos apurados. Caso o saldo seja positivo, a empresa deve recolher o valor correspondente ao fisco. Se o saldo for negativo, ele pode ser utilizado como crédito para os meses seguintes.
4. Emissão da Guia de Recolhimento: Após calcular o valor do ICMS devido, a empresa deve emitir a guia de recolhimento (DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, para optantes do Simples Nacional, ou a GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, para outros casos) e efetuar o pagamento até a data de vencimento estabelecida.
5. Entrega das Obrigações Acessórias: Além do pagamento, as empresas precisam entregar obrigações acessórias relacionadas ao ICMS, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), onde são detalhadas todas as operações realizadas no período.

Importância da Apuração Correta do ICMS

Realizar a apuração do ICMS de forma correta é fundamental para evitar problemas com o fisco. Uma apuração inadequada pode resultar em multas, autuações e até mesmo na suspensão das atividades da empresa. 

Além disso, uma boa gestão do ICMS permite que a empresa aproveite ao máximo os créditos fiscais, reduzindo o valor a ser recolhido e, consequentemente, melhorando o fluxo de caixa.

Principais Dúvidas Sobre a Apuração do ICMS

1. Quem deve realizar a apuração do ICMS?

Todas as empresas que realizam operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte e comunicação estão sujeitas à apuração do ICMS.

2. Qual é a periodicidade da apuração?

A apuração do ICMS é, em regra, mensal. Contudo, em alguns estados e para determinadas atividades, pode haver a necessidade de apurações em períodos diferentes, como quinzenal ou semanal.

3. Quais são as penalidades para a apuração incorreta do ICMS?

A apuração incorreta ou a falta de apuração do ICMS pode acarretar em multas, juros, correção monetária e, em casos mais graves, a autuação fiscal que pode resultar na suspensão das atividades da empresa.

Dicas Para Uma Apuração Eficiente do ICMS

1. Mantenha um controle rigoroso das operações: O primeiro passo para uma apuração eficiente é garantir que todas as operações estejam devidamente registradas nos livros fiscais.
2. Aproveite os créditos de ICMS: Não deixe de considerar os créditos fiscais a que a empresa tem direito. Eles podem reduzir significativamente o valor do imposto a pagar.
3. Utilize softwares de gestão fiscal: Ferramentas especializadas em gestão fiscal podem automatizar o processo de apuração, reduzindo erros e aumentando a eficiência.
4. Fique atento às legislações estaduais: Como o ICMS é um tributo estadual, as regras podem variar de um estado para outro. Mantenha-se atualizado sobre a legislação do seu estado para garantir a conformidade.

Conclusão

A apuração do ICMS é um processo essencial para a saúde fiscal das empresas. Ao seguir as etapas corretas e manter um controle rigoroso das operações, é possível evitar problemas com o fisco e otimizar o fluxo de caixa da empresa.

Compreender como funciona a apuração do ICMS e utilizar as melhores práticas no dia a dia da empresa garantirá uma gestão fiscal eficiente e sem surpresas desagradáveis.