Como contratar PcD? Conheça as regras e documentos

A contratação de Pessoas com Deficiência (PcD) é mais do que uma obrigação legal; é uma oportunidade para as empresas promoverem a diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. 

No Brasil, a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, estabelece a obrigatoriedade das empresas com 100 ou mais funcionários a destinarem uma parcela de suas vagas a PcDs. 

Este guia fornece um panorama sobre as regras para contratar PcDs e os documentos necessários para esse processo.

Entendendo a Lei de Cotas

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência determina que as empresas devem reservar de 2% a 5% dos seus cargos para PcDs, de acordo com o total de empregados:

• Empresas com 100 a 200 funcionários: 2%
• De 201 a 500 funcionários: 3%
• De 501 a 1.000 funcionários: 4%
• Mais de 1.001 funcionários: 5%

Benefícios da Contratação de PcDs

• Promove a Diversidade: Enriquece o ambiente de trabalho, promovendo a inclusão e a sensibilização para as questões das pessoas com deficiência.
• Melhora a Imagem Corporativa: Demonstra compromisso social e respeito às leis de inclusão.
• Potencializa Talentos: PcDs trazem novas perspectivas e soluções inovadoras para a empresa.

Passos para a Contratação de PcDs

Defina as Vagas Adequadas

Identifique as funções que podem ser adaptadas ou são adequadas para PcDs, considerando a natureza da deficiência e as adaptações necessárias no ambiente de trabalho.

Divulgação das Vagas

Anuncie as vagas em canais acessíveis, incluindo instituições especializadas no apoio a pessoas com deficiência, sites de emprego inclusivos e redes sociais.

Processo Seletivo Inclusivo

Garanta que o processo de seleção seja acessível, oferecendo recursos como intérpretes de LIBRAS, materiais em Braille ou tecnologia assistiva, conforme necessário.

Documentos Necessários

• Laudo Médico: Documento que atesta a deficiência, com a descrição da condição e o Código Internacional de Doenças (CID).
• Documentação Pessoal: Identidade, CPF, comprovante de residência e outros documentos exigidos para a contratação regular.

Adaptações no Ambiente de Trabalho

Faça as adaptações necessárias no local de trabalho para acomodar as necessidades específicas da PcD, o que pode incluir ajustes no mobiliário, software especializado ou equipamentos adaptados.

Treinamento e Sensibilização

Promova treinamentos para a equipe sobre inclusão e diversidade e prepare a integração da PcD no ambiente de trabalho.

Questões Legais e Fiscais

• Cumprimento da Lei de Cotas: A não observância da cota legal pode resultar em multas e sanções administrativas.
• Incentivos Fiscais: Algumas leis oferecem incentivos fiscais para empresas que contratam PcDs, como reduções em impostos e contribuições sociais.

Conclusão

A contratação de PcDs não é apenas uma exigência legal, mas uma ação que agrega valor significativo à cultura organizacional, promovendo um ambiente de trabalho mais diversificado e inclusivo. 

Além disso, empresas que adotam práticas inclusivas demonstram responsabilidade social e podem se beneficiar de incentivos fiscais. 

Seguir as diretrizes legais e preparar adequadamente a organização para receber pessoas com deficiência são passos fundamentais para uma contratação bem-sucedida e enriquecedora para todos os envolvidos.