Entenda O Que É Lucro Real e Como Funciona

No universo empresarial brasileiro, entender os regimes tributários é fundamental para a gestão fiscal eficiente de uma empresa. 

O Lucro Real é um desses regimes, caracterizando-se pela sua complexidade e especificidade. 

Neste artigo, explicaremos o que é o Lucro Real, para quem é destinado e como funciona esse regime tributário, visando esclarecer suas principais características e ajudar na tomada de decisão sobre qual regime é mais vantajoso para o seu negócio.

O Que é Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário no qual a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é calculada com base no lucro líquido da empresa, ajustado por adições, exclusões ou compensações permitidas pela legislação fiscal. 

Ou seja, o imposto é determinado a partir do lucro efetivamente obtido pela empresa, após a realização de todos os ajustes previstos em lei.

Para Quem é Destinado?

O Lucro Real é obrigatório para algumas categorias de empresas, como aquelas com receita bruta anual superior a R$78 milhões, instituições financeiras, e empresas que se beneficiam de incentivos fiscais. 

Além disso, qualquer empresa pode optar por esse regime se considerar que tal escolha será mais vantajosa do ponto de vista tributário.

Como Funciona o Lucro Real?

Cálculo do Lucro

O primeiro passo para a aplicação do Lucro Real é o cálculo do lucro contábil da empresa, que é o resultado das receitas menos as despesas e custos, de acordo com os princípios contábeis.

Ajustes

Após o cálculo do lucro contábil, são feitos ajustes baseados na legislação do Imposto de Renda, adicionando receitas que são tributáveis e excluindo despesas que não podem ser deduzidas. Alguns exemplos incluem ajustes para depreciação acelerada, despesas não dedutíveis e receitas financeiras.

Lucro Real

O resultado desses ajustes é o Lucro Real, sobre o qual serão calculados o IRPJ e a CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro real, com um adicional de 10% para lucros que ultrapassam o limite mensal de R$20.000,00. A CSLL tem uma alíquota que varia entre 9% e 20%, dependendo do tipo de atividade da empresa.

Pagamento por Estimativa

Empresas sob o regime de Lucro Real podem optar pelo pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa mensal, com base na receita bruta e outras receitas tributáveis. Essa opção permite uma melhor gestão de fluxo de caixa, evitando surpresas no final do ano fiscal.

Compensação de Prejuízos

Uma vantagem do Lucro Real é a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de anos anteriores para reduzir a base de cálculo do imposto, desde que respeitados os limites legais.

Conclusão

O regime de Lucro Real pode ser complexo, mas oferece flexibilidade e oportunidades de economia tributária para empresas com uma boa gestão contábil e fiscal. A escolha por esse regime deve ser feita com base em um planejamento tributário eficiente e, preferencialmente, com o apoio de profissionais qualificados na área. 

Optar pelo Lucro Real pode ser uma estratégia vantajosa para empresas que têm uma margem de lucro elevada, que podem compensar prejuízos fiscais ou que se enquadram nas obrigatoriedades legais.