Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por pedido de demissão do colaborador ou por decisão da empresa, é necessário realizar o cálculo de rescisão.

Esse processo garante que o empregado receba todos os direitos previstos em lei, de acordo com o tempo de serviço e a modalidade de rescisão.

Entender o passo a passo para realizar esse cálculo corretamente é fundamental para evitar problemas legais e assegurar que ambas as partes cumpram suas obrigações.

O Que é o Cálculo de Rescisão?

O cálculo de rescisão é o procedimento utilizado para determinar os valores devidos ao colaborador no momento do desligamento da empresa.

Ele inclui diversas verbas trabalhistas, como saldo de salário, férias vencidas, aviso prévio e, em alguns casos, a multa do FGTS.

O tipo de rescisão — seja por pedido de demissão, dispensa sem justa causa, ou dispensa com justa causa — influencia diretamente nos valores a serem pagos.

A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de direitos ao empregado que devem ser considerados durante o cálculo de rescisão, garantindo que ele receba todos os valores devidos de acordo com o contrato de trabalho e o tempo de serviço.

Passo a Passo para Realizar o Cálculo de Rescisão

1. Identifique o Tipo de Rescisão

O primeiro passo no cálculo de rescisão é identificar o tipo de desligamento. A forma como a rescisão ocorre impacta diretamente nos direitos que o colaborador receberá.

Os principais tipos de rescisão são:

• Demissão sem justa causa: O empregado tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional, além de 40% de multa sobre o saldo do FGTS.
• Demissão com justa causa: Neste caso, o colaborador perde alguns direitos, como aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
• Pedido de demissão: Quando o empregado decide sair, ele tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro proporcional.

2. Calcule o Saldo de Salário

O saldo de salário é a primeira verba a ser calculada. Ele corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, até o momento do desligamento.

Por exemplo, se a rescisão ocorre no dia 10 de um mês, o empregado terá direito ao salário proporcional referente a esses 10 dias.

Para calcular o saldo de salário, basta dividir o valor do salário mensal pelos dias do mês e multiplicar pelos dias trabalhados.

3. Inclua Férias Vencidas e Proporcionais

Outro ponto importante no cálculo de rescisão são as férias.

Se o colaborador já tem férias vencidas, ou seja, completou um ano de trabalho sem ter gozado desse direito, ele tem direito a receber esse valor integral com o acréscimo de um terço.

Além disso, é necessário calcular as férias proporcionais, de acordo com o tempo de trabalho desde o último período aquisitivo.

Para calcular as férias proporcionais, divida o salário por 12 (número de meses do ano) e multiplique pelos meses trabalhados no período.

4. Calcule o Décimo Terceiro Proporcional

O décimo terceiro salário também deve ser considerado no cálculo de rescisão.

Caso o colaborador não tenha recebido o valor integral referente ao ano corrente, é necessário calcular o valor proporcional aos meses trabalhados.

O cálculo segue a lógica das férias proporcionais, dividindo o salário por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.

5. Verifique o Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. No caso do aviso prévio indenizado, a empresa paga ao colaborador o equivalente ao salário do período do aviso (30 dias ou mais, dependendo do tempo de serviço).

Se o aviso for trabalhado, o colaborador cumpre o período e recebe o salário normalmente.

O aviso prévio indenizado também conta como tempo de serviço para o cálculo das férias proporcionais e do décimo terceiro.

6. Apure o FGTS e a Multa Rescisória

Durante o vínculo empregatício, a empresa deve depositar mensalmente 8% do salário do colaborador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a sacar o saldo do FGTS, e a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre esse valor.

7. Descontos de Encargos

Por fim, no cálculo de rescisão, é necessário aplicar os descontos de encargos legais, como o INSS e o Imposto de Renda, que são descontados diretamente sobre os valores a serem pagos ao colaborador.

Quais São os Prazos Para o Pagamento da Rescisão?

De acordo com a legislação, o pagamento da rescisão deve ser feito até 10 dias após o desligamento do colaborador. O não cumprimento desse prazo pode gerar multas para a empresa.

Além disso, é importante que o cálculo seja realizado corretamente para evitar possíveis ações trabalhistas por parte do colaborador.

Conclusão

O cálculo de rescisão é uma etapa fundamental no encerramento de qualquer contrato de trabalho. Ele garante que o empregado receba todos os direitos trabalhistas de forma justa e que a empresa cumpra com suas obrigações legais.

Realizar o cálculo de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos evita complicações e assegura o respeito às normas trabalhistas vigentes.