Anexo IV Simples Nacional: tabela completa de atividades, guias, alíquotas e impostos 2023

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Dentre os anexos que compõem o Simples Nacional, o Anexo IV é um dos mais abrangentes e contempla uma ampla variedade de atividades econômicas.

Neste contexto, o Anexo IV do Simples Nacional apresenta uma tabela completa de atividades, guias, alíquotas e impostos aplicáveis para o ano de 2023. Essa tabela é fundamental para que as empresas enquadradas nesse anexo possam conhecer e calcular corretamente os valores dos impostos a serem pagos mensalmente.

Além disso, o seu conhecimento faz com que a empresa tenha assertividade em sua atuação, e evite problemas com a Receita Federal. Por isso, continue nesse artigo e descubra mais o Anexo IV do Simples Nacional.

Tenha uma boa leitura!

O que são os Anexos do Simples Nacional? 

Os Anexos do Simples Nacional são tabelas que definem as alíquotas e faixas de faturamento para o cálculo dos impostos devidos pelas empresas optantes por esse regime tributário simplificado. O Simples Nacional é um regime de tributação que unifica diversos impostos em uma única guia de recolhimento, facilitando a vida das micro e pequenas empresas.

Existem diferentes anexos, cada um com suas próprias alíquotas e faixas de faturamento, permitindo que as empresas se enquadrem conforme a sua atividade e receita bruta. Os anexos variam de acordo com setores econômicos, como:



• Comércio;
• Indústria;
• Serviços;
• Outros.

Eles proporcionam uma simplificação tributária, pois eliminam a necessidade de calcular e recolher separadamente impostos como o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

No entanto, é importante ressaltar que cada anexo possui suas particularidades, como limites de faturamento e alíquotas progressivas, o que significa que, à medida que a empresa fatura mais, as alíquotas também podem aumentar. Portanto, é fundamental que as empresas conheçam bem as regras do Simples Nacional e os anexos correspondentes para tomar decisões financeiras e fiscais adequadas.

Quais são as atividades contempladas pelo anexo IV do Simples Nacional?

O Anexo IV do Simples Nacional engloba as atividades de prestação de serviços listadas na Lei Complementar nº 123/2006, que regulamenta o regime simplificado. Essas atividades são caracterizadas como serviços profissionais, técnicos, científicos e intelectuais.

Alguns exemplos de atividades incluídas no Anexo IV são:

• Advogados e escritórios de advocacia;
• Médicos e clínicas médicas;
• Dentistas e clínicas odontológicas;
• Psicólogos e consultórios de psicologia;
• Engenheiros e escritórios de engenharia;
• Arquitetos e escritórios de arquitetura;
• Contadores e escritórios de contabilidade;
• Agências de publicidade e propaganda;
• Agências de viagens;
• Agências de turismo.

Essas são apenas algumas das atividades contempladas pelo Anexo IV. É importante ressaltar que cada atividade tem suas próprias particularidades e é necessário verificar a legislação vigente e as atualizações para obter a lista completa e atualizada das atividades incluídas no Anexo IV do Simples Nacional.

Quais são as guias do Anexo IV do Simples Nacional? 

No Anexo IV do Simples Nacional, as guias que devem ser utilizadas para o recolhimento dos tributos são as seguintes:

• Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): É a guia unificada de recolhimento dos tributos do Simples Nacional.Nela, são incluídos os valores referentes ao:
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CSLL);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS).
• Guia do DAS Avulso: Essa guia é utilizada para empresas optantes pelo Simples Nacional que não possuem atividade econômica no momento, mas que ainda possuem obrigações tributárias;
• Guia de Recolhimento do FGTS: é utilizada para efetuar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos funcionários da empresa.

Além dessas guias, é importante mencionar que no Simples Nacional, o pagamento dos tributos é feito mensalmente, e a empresa deve calcular o valor a ser pago com base na receita bruta obtida no período, levando em consideração as alíquotas estabelecidas para o Anexo IV.

Quais as alíquotas e Impostos do Anexo IV do Simples Nacional em 2023?

As alíquotas e impostos aplicados ao Anexo IV do Simples Nacional são fundamentais para o cálculo dos tributos devidos pelas empresas que se enquadram nesse regime. Manter-se atualizado sobre as alíquotas vigentes em 2023 é essencial para garantir a correta apuração e recolhimento dos impostos.

Segue abaixo a relação das alíquotas e impostos atribuídos às atividades do Anexo IV do Simples Nacional em 2023: