Anexo II Simples Nacional:Tabela completa de atividades, guias, alíquotas e impostos 2023

AUTOR: ALMIR ESTRELA

Você sabe o que é o Anexo II do Simples Nacional? Nele, estão estabelecidas as atividades econômicas – em conformidade com o CNAE –  que podem optar por esse regime, bem como as respectivas alíquotas, guias e impostos que devem ser pagos.


Está começando no mundo dos negócios, acabou de incorporar ou migrar para alguma atividade de mercado abarcado pelo
Anexo II do regime tributário Simples Nacional e tem dúvidas de suas responsabilidades? Este artigo é para você!

O Que São os Anexos do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica o recolhimento de diversos impostos e contribuições para micro e pequenas empresas. Para facilitar o enquadramento e o cálculo dos tributos, o Simples é dividido em diferentes anexos, cada um abrangendo um conjunto específico de atividades econômicas.


Cada
anexo possui alíquotas e faixas de faturamento diferenciadas, de acordo com as particularidades de cada setor. Essa divisão é importante para garantir uma tributação mais adequada e justa, levando em consideração as características de cada atividade e seu impacto financeiro.


No momento da abertura da empresa ou de sua opção pelo
Simples Nacional, é necessário verificar em qual anexo a atividade se enquadra para determinar as alíquotas aplicáveis e as obrigações fiscais a serem cumpridas. 

Quais as Atividades do Anexo II do Simples Nacional?


A tabela a seguir apresenta uma lista completa das atividades que se enquadram no
Anexo II do Simples Nacional, abrangendo diversos setores econômicos. Destacamos algumas atividades específicas e suas particularidades nesse regime tributário simplificado:

Código Atividade
101 Cerealista
102 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
103 Comércio de combustíveis para veículos automotores
104 Comércio de medicamentos para uso humano
105 Comércio de cosméticos e produtos de pefumaria
106 Comércio de bebidas alcoólicas
107 Restaurantes e similares
108 Serviços de hospedagem
109 Atividades de academia e ginástica
110 Agência de viagens
111 Locação de automóveis
112 Serviços de arquitetura e urbano
113 Serviços de arquitetura e urbanismo
114 Serviços de medicina e odontologia
115 Serviços de contabilidade
116 Serviços advocatícios
117 Serviços de publicidade
118 Serviços de consultoria em gestão empresarial

 O que são as Guia de Recolhimento no Anexo II do Simples Nacional?

No Anexo II do Simples Nacional, as empresas têm obrigações fiscais específicas que devem ser cumpridas por meio do recolhimento de guias. É importante compreender quais são essas guias, os prazos de pagamento, as formas de pagamento disponíveis e como acessar as guias corretas para garantir o cumprimento das obrigações tributárias. 


A seguir, forneceremos explicações e orientações sobre as guias de recolhimento no Anexo II do Simples Nacional.


Guias de Recolhimento no Anexo II do Simples Nacional:

As guias de recolhimento do Simples se dividem em duas categorias para as empresas cujas atividades estão enquadradas no Anexo II. São elas: 


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

O DAS é a guia de recolhimento unificada do Simples Nacional. Nele, estão inclusos os impostos e contribuições devidos pelas empresas nesse regime. O pagamento do DAS pode ser realizado por meio de débito automático, pagamento online ou emissão do boleto bancário.


Guia da Previdência Social (GPS)

A GPS é a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias, que engloba a parte patronal e a parte do empregado. Ela deve ser preenchida corretamente com as informações sobre a empresa e os valores devidos, e o pagamento pode ser realizado por meio de débito automático ou emissão do boleto bancário.


Prazos de Pagamento

Os prazos de pagamento das guias no Anexo II do Simples Nacional podem variar de acordo com o faturamento da empresa. Em geral, o vencimento ocorre até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. É importante ficar atento aos prazos para evitar multas e problemas com a Receita Federal.


Formas de Pagamento

  • As formas de pagamento das guias podem incluir:
  • Débito automático em conta corrente;
  • Emissão de boletos bancários;
  • Pagamento online, por meio dos portais dos bancos conveniados.


É importante escolher a opção mais adequada para sua empresa e garantir que o pagamento seja realizado dentro do prazo estabelecido.


Acesso às Guias Corretas

Para acessar as guias corretas de recolhimento, é necessário acessar o portal do Simples Nacional ou o portal e-CAC da Receita Federal. É importante verificar se as informações preenchidas estão corretas e se a guia emitida corresponde às obrigações fiscais específicas do Anexo II do Simples Nacional.


Seguindo essas orientações, sua empresa estará preparada para cumprir as obrigações fiscais no
Anexo II do Simples Nacional. É fundamental manter-se atualizado sobre os prazos, as formas de pagamento e o acesso às guias corretas, garantindo assim a conformidade fiscal e evitando problemas com a Receita Federal.


Quais as alíquotas e Impostos do Anexo II do Simples Nacional em 2023

As alíquotas e impostos do Anexo II do Simples Nacional são estabelecidas no iíciode cada ano-calendário – podendo ser influenciadas pela inflação e outros fatores de impacto sobre a economia nacional – e podem variar de acordo com a faixa de faturamento da empresa. Confira os percentuais para 2023:

Faixa de faturamento Alíquota
Até R$ 180.000,00 4,50%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,80%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,20%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 14,70%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 30,50%

Essas alíquotas são aplicadas sobre a receita bruta da empresa e englobam diversos impostos, como:



  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa de Integração Social (PIS).


É importante ressaltar que essas alíquotas são específicas para o
Anexo II do Simples Nacional em 2023, e é fundamental consultar a legislação vigente e contar com o apoio de um profissional contábil para garantir o correto cálculo e recolhimento dos impostos de acordo com a sua situação empresarial.



Gostou deste artigo? Quer saber mais sobre os
Anexos do Simples Nacional e como eles podem impactar o seu negócio? Não perca a oportunidade de acessar nosso blog e conferir outros conteúdos da série sobre esse tema tão relevante para micro e pequenas empresas.


Descubra os detalhes das alíquotas, guias, obrigações fiscais e outras particularidades de cada anexo, tudo explicado de forma clara e acessível.


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Leia também:
Tabela do Simples Nacional completa

Autor:

Almir Estrela

CEO do Contador Agora

Especialista em alavancar negócios contábeis através de criação de canais de vendas e processos de marketing digital. Já ajudou mais de 700 empresas contábeis no Brasil e Estados Unidos a estruturarem processos de crescimento.

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