Aditivo De Contrato: O Que É E Como Fazer?

Um aditivo de contrato é um documento legal que modifica, acrescenta ou exclui termos em um contrato já existente. Ele é essencial para ajustar acordos à luz de novas circunstâncias sem necessidade de redigir um novo contrato do zero.

 Aditivos são comuns em várias áreas, como construção, serviços, locações e contratos de trabalho, permitindo flexibilidade e adaptabilidade nas relações contratuais. Este guia explica o que é um aditivo de contrato e como preparar um corretamente.

O Que é um Aditivo de Contrato?

Um aditivo de contrato é um instrumento legal que formaliza alterações em um contrato já firmado entre partes. Ele pode alterar cláusulas, prazos, valores, escopos de trabalho, entre outros aspectos do contrato original, sempre com o acordo de todas as partes envolvidas.

Quando Usar um Aditivo de Contrato?

Aditivos são utilizados quando ambas as partes concordam que mudanças no contrato original são necessárias, seja por mudanças no escopo do projeto, condições de pagamento, prazos de entrega ou qualquer outra cláusula que necessite de ajuste.

Como Fazer um Aditivo de Contrato: Passo a Passo

• Revisão do Contrato Original: Antes de mais nada, revise o contrato original para entender as cláusulas que serão modificadas, excluídas ou incluídas.
• Definição das Alterações: As partes devem discutir e concordar com as alterações específicas que serão feitas. É crucial que haja consenso.
• Elaboração do Aditivo: O aditivo deve ser redigido de forma clara, especificando as alterações acordadas. Deve-se referenciar o contrato original e indicar de maneira explícita as cláusulas que estão sendo modificadas, acrescentadas ou excluídas.
• Identificação das Partes: Inclua os nomes completos e informações de contato das partes envolvidas, assim como no contrato original.
• Detalhamento das Alterações: Descreva as alterações de forma detalhada. Para cada cláusula alterada, indique a versão anterior e como ela ficará após a modificação.
• Data de Vigência: Especifique a data em que as alterações entrarão em vigor.
• Assinaturas: Todas as partes envolvidas no contrato original devem assinar o aditivo, conferindo-lhe validade legal. Dependendo do caso, pode ser necessário reconhecimento de firma em cartório.

Exemplo de Texto para um Aditivo de Contrato

ADITIVO DE CONTRATO Nº [Número do Aditivo]

Este aditivo é realizado entre [Nome da Parte 1], com sede em [Endereço], doravante denominada Parte 1, e [Nome da Parte 2], com sede em [Endereço], doravante denominada Parte 2, e visa modificar o contrato nº [Número do Contrato Original], datado de [Data do Contrato Original], da seguinte forma:

1. A Cláusula [Número da Cláusula] que trata de [Assunto da Cláusula] será modificada para [Nova Redação da Cláusula].

2. A Cláusula [Número da Cláusula] referente a [Assunto da Cláusula] será excluída.

3. Será incluída a Cláusula [Número da Nova Cláusula] com o seguinte teor: [Texto da Nova Cláusula].

Este aditivo entra em vigor na data de sua assinatura pelas partes.

Assinado em [Local e Data],

[Assinatura da Parte 1]

[Assinatura da Parte 2]

Dicas Importantes

• Clareza: As alterações devem ser descritas de forma clara e objetiva para evitar ambiguidades.
• Consentimento Mútuo: Todas as alterações em um contrato devem ser acordadas por todas as partes envolvidas.
• Legalidade: Certifique-se de que as alterações estão em conformidade com a legislação aplicável.

Conclusão

O aditivo de contrato é uma ferramenta valiosa para modificar acordos existentes de maneira eficaz e legal. 

Seguir um processo claro e detalhado na elaboração de um aditivo é crucial para garantir que todas as partes estejam de acordo com as mudanças e que o contrato atualizado reflita fielmente os novos termos acordados.