Como abrir uma empresa de aulas particulares e serviços de tutoria

Como abrir uma empresa de aulas particulares e serviços de tutoria?

Antes de iniciar as operações, é necessário seguir uma série de etapas importantes para garantir a regularização do negócio e o cumprimento das obrigações legais e fiscais.

Neste tópico, abordaremos as principais etapas da abertura de uma empresa de aulas particulares. Com um cronograma de ações bem elaborado, sua empresa reduz o tempo gasto no processo de abertura, além de garantir o máximo compliance pelo menor custo.

Vamos a elas?

Estudo de Viabilidade

Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é fundamental realizar um estudo de viabilidade para avaliar a capacidade financeira do negócio.

Esta fase envolve analisar os custos iniciais, as projeções de receitas e despesas, bem como a disponibilidade de recursos financeiros para o investimento inicial, o chamado capital social da empresa.

Além disso, é necessário verificar a disponibilidade do nome empresarial e se as atividades econômicas da empresa são compatíveis com o zoneamento urbano do local de destino.

Plano de Negócios

Elaborar um plano de negócios detalhado é essencial para o sucesso da empresa de aulas particulares. Nessa etapa, é preciso definir os objetivos do negócio, identificar o público-alvo, analisar a concorrência, traçar estratégias de marketing e estabelecer metas financeiras.

O plano de negócios é uma ferramenta importante para orientar as decisões e garantir o crescimento sustentável da empresa no mercado educacional.

Elaboração do Contrato Social

O contrato social é um documento essencial para a criação de uma empresa no Brasil. Ele deve conter informações sobre os sócios, tipo de empresa, atividades a serem exercidas, capital social, administração, participação nos lucros, entre outros detalhes.

É importante contar com o auxílio de um profissional especializado para elaborar o contrato de forma adequada, seguindo a legislação vigente para o ramo de empresa de aulas particulares e serviços de tutoria. 

Assim, mantém-se protegidos os interesses dos sócios. O documento precisa ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo de empresa.

Escolha do Modelo Societário

Ao escolher a também chamada natureza jurídica de um negócio, é essencial considerar diversos fatores. Entre eles estão o número de sócios e sua responsabilidade, o capital social, as ocupações exercidas, a forma de gestão e a estrutura societária.

As opções mais comuns  para uma empresa de aulas particulares e serviços de tutoria são:

Sociedade Limitada (LTDA)

Indicada para empresas com poucos sócios e responsabilidade limitada;

Sociedade Anônima (S.A.)

Mais adequada para grandes empresas com captação de recursos no mercado de ações. 

Também existem outras opções, como, por exemplo:

• Sociedade Simples (SS);
• Sociedade em Nome Coletivo (SNC);
• Sociedade em Comandita (SC), dentre outras, cada uma com características específicas que devem ser avaliadas cuidadosamente antes da escolha.

Escolha do Regime Tributário

A escolha do regime tributário é uma decisão importante que impacta diretamente na carga tributária da empresa. É possível optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada regime tem suas particularidades e é necessário avaliar qual é o mais adequado para a empresa de aulas particulares, considerando sua receita anual, atividades econômicas desenvolvidas e o modelo societário estabelecido.

Registro do CNAE

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica a atividade principal da empresa.

Para uma empresa de aulas particulares, o CNAE mais adequado é o 8599-6/99, que corresponde a "Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente".

Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

Após a elaboração do contrato social, é necessário registrar a empresa de aulas particulares e serviços de tutoria na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Deste modo, esse processo formaliza a constituição da empresa e é fundamental para sua legalização.

Registro e Autorização do MEC

Para empresas que oferecem cursos e serviços de tutoria com certificação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), é necessário obter a autorização do órgão.

O registro no MEC é obrigatório para instituições de ensino básico, como escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, e também para instituições de ensino superior, como faculdades e universidades. 

Nestes casos, o  registro e a autorização do MEC garantem a legalidade dos serviços educacionais oferecidos, bem como certifica um ensino de qualidade e reconhecido pelo governo.

Inscrição Municipal e Estadual

A inscrição municipal e estadual são etapas importantes para a obtenção do CNPJ e a regularização da empresa junto aos órgãos municipais e estaduais responsáveis pela arrecadação de impostos.

Emissão do Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento que permite o exercício da atividade empresarial de forma regular.

É necessário obter o alvará junto à prefeitura municipal, comprovando que a empresa está em conformidade com as normas e regulamentações locais.

Emissão do AVCB Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório para empresas que possuem um espaço físico destinado ao atendimento ao público.

Ele comprova que a empresa possui as condições de segurança contra incêndios, garantindo a proteção dos alunos e funcionários.

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