O empreendedor ou empresário que enfrenta a falência tem uma dúvida recorrente: será possível abrir outra empresa? Essa questão é comum entre empresários e empreendedores em todo o país.

Embora ninguém comece um negócio com a intenção de falir, diversas circunstâncias podem levar a essa situação. 

No entanto, a boa notícia é que a falência não significa o fim da linha para a maioria dos empreendedores brasileiros. Pelo contrário, pode ser vista como uma oportunidade para se reerguer, reinventar-se e iniciar um novo empreendimento, seja no mesmo segmento ou em outro.

Este conteúdo foi desenvolvido especialmente para você, empresário ou sócio com espírito empreendedor, que passou por uma queda, mas está pensando em se reerguer e criar um novo negócio.

Quais são as consequências para os sócios quando uma empresa vai à falência?

As consequências enfrentadas pelos sócios quando uma empresa vai à falência podem variar bastante, dependendo do caso.

Antes de tudo, é importante destacar que uma empresa que encerra suas atividades por decisão dos sócios não é considerada falida. 

Para uma empresa ser declarada oficialmente falida, ela precisa encerrar suas atividades sem conseguir quitar suas dívidas com credores, fornecedores e empregados.

Nesses casos mais graves, os sócios podem ter seus bens pessoais penhorados para pagamento das dívidas, especialmente as de natureza trabalhista.

Quem é considerado um empresário falido?

Um empresário não é considerado falido simplesmente por encerrar as atividades de sua empresa, desde que não deixe dívidas pendentes. Para um empresário ser considerado legalmente falido, o processo de falência deve ser homologado e decretado pela justiça.

Em outras palavras, um empresário só pode ser considerado falido quando sua empresa passa pelos procedimentos legais de falência empresarial.

Sendo assim, é muito mais prudente para empresários e sócios que estão à frente de um negócio com dificuldades e sem perspectivas de recuperação optarem pelo encerramento das atividades antes que a situação se agrave.

Encerrar uma empresa e deixar dívidas pendentes, especialmente trabalhistas, pode trazer muitas complicações e, em alguns casos, resultar até mesmo na penhora de bens pessoais para quitar os débitos.

Como ficam os empregados de uma empresa falida?

Muitas pessoas acreditam que os funcionários de uma empresa falida não receberão seus direitos. No entanto, a dívida trabalhista é a primeira a ser regularizada e quitada, com prioridade em relação às outras.

Conforme mencionado anteriormente, quando uma empresa entra em processo de falência, todos os seus bens, móveis e imóveis, incluindo o estoque, são penhorados e leiloados para gerar recursos destinados ao pagamento das dívidas.

No entanto, como pode não haver recursos suficientes para quitar todas as dívidas, a legislação estabelece a seguinte ordem de prioridade para os pagamentos:

• 
  Créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários mínimos por credor, incluindo aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.
• Créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado.
• Créditos tributários, independentemente da natureza e do tempo de constituição, exceto créditos extraconcursais e multas tributárias.
• Créditos quirografários, incluindo saldos dos créditos não cobertos pela venda dos bens vinculados ao seu pagamento, e saldos dos créditos derivados da legislação trabalhista que excederem o limite estabelecido no item 1.
• Multas contratuais e penas pecuniárias por infrações das leis penais ou administrativas, incluindo multas tributárias.
• Créditos subordinados, incluindo os previstos em lei ou em contrato, e os créditos dos sócios e administradores sem vínculo empregatício, cuja contratação não observou condições estritamente comutativas e práticas de mercado.
• Juros vencidos após a decretação da falência.

Um empresário ou sócio falido pode abrir outra empresa e continuar realizando atividades empresariais?

Sim, conforme a legislação em vigor, um empresário ou sócio de uma empresa falida pode abrir outra empresa para regularizar as pendências relacionadas ao negócio anterior.

No Brasil, as falências são regulamentadas pela Lei 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. O artigo 102 desta lei estabelece o seguinte:

“O falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações, respeitado o disposto no § 1º do art. 181 desta Lei.

Parágrafo único. Findo o período de inabilitação, o falido poderá requerer ao juiz da falência que proceda à respectiva anotação em seu registro.”

Portanto, o empresário ou sócio falido pode abrir outra empresa e continuar realizando atividades empresariais assim que suas obrigações forem quitadas e reconhecidas pela justiça.

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Após quanto tempo o empresário que enfrentou falência pode abrir outra empresa?

Quando uma empresa entra emprocesso judicial de falência, a justiça busca utilizar todos os ativos do negócio para quitar as dívidas, incluindo máquinas, equipamentos, móveis e produtos em estoque.

Enquanto o processo de falência estiver em andamento, o empresário e os sócios da empresa falida ficam temporariamente impedidos de abrir um novo negócio.

No entanto, quando as dívidas são pagas ou o judiciário determina não haver mais possibilidade de pagamento dos valores pendentes, o processo é encerrado e o empresário ou sócio fica liberado para abrir uma nova empresa.

Quando o empresário ou sócio falido pode abrir outra empresa?

Se você já passou por um processo de falência e o mesmo foi encerrado, além de ter sido reabilitado pela justiça, você está autorizado a abrir uma nova empresa.

Nesse caso, basta contratar uma empresa de contabilidade e seguir os procedimentos normais para abertura de empresas, começando pelo registro na Junta Comercial.