O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é crucial para a estrutura tributária do Brasil, incidindo sobre uma vasta gama de atividades comerciais.
Com a chegada de 2024, as alterações nas alíquotas do ICMS em diversos estados brasileiros demandam atenção especial de empresários e contabilistas.
Este artigo explora o conceito do ICMS, sua aplicação e como realizar seu cálculo, focando nas mudanças previstas para 2024 e destacando os estados que mantiveram suas alíquotas.
Aumentos de Alíquota em 2024
Em 2024, veremos ajustes nas alíquotas do ICMS em 11 estados, com variações nas datas de implementação. Estes ajustes refletem a constante evolução da política fiscal brasileira e suas implicações para o planejamento empresarial.
- Janeiro: Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, e Distrito Federal apresentarão aumentos, com alíquotas subindo para até 20,5%.
- Fevereiro: Bahia e Maranhão ajustarão suas alíquotas para até 22%.
- Março: Paraná e Rio de Janeiro terão alíquotas aumentadas para até 22%.
- Abril: Goiás verá sua alíquota aumentar para 19%.
Redução de Alíquota
O Rio Grande do Norte é o único estado que optou pela redução da alíquota do ICMS, ajustando-a de 20% para 18% em 2024, uma decisão que contrasta com a tendência de aumento observada em outros estados.
Estados que Mantiveram as Alíquotas para 2024
Vários estados optaram por manter suas alíquotas de ICMS inalteradas para o ano de 2024, entre eles:
- Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, e Sergipe. Essa decisão de manter as alíquotas atuais reflete uma abordagem mais estável à política fiscal nesses estados, facilitando o planejamento por parte das empresas que operam nessas regiões.
Motivações para Mudanças
As alterações nas alíquotas do ICMS são influenciadas pela preparação para a Reforma Tributária e a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Inicialmente, o aumento da arrecadação de ICMS visava assegurar uma maior parcela no IBS para os estados. Contudo, mudanças na estratégia de distribuição do IBS pela União desencorajaram essa prática, afetando os planos de aumento de alíquotas em alguns estados.
Tabela ICMS 2024
UF ICMS padrão 2023 ICMS padrão 2024
Acre 19,00% 19,00%
Alagoas 19,00% 19,00%
Amazonas 20,00% 20,00%
Amapá 18,00% 18,00%
Bahia 19,00% 19,00%
Ceará 8,00% 20,00%
Distrito Federal 18,00% 20,00%
Espírito Santo 17,00% 17,00%
Goiás 17,00% 17,00%
Maranhão 20,00% 20,00%
Minas Gerais 18,00% 18,00%
Mato Grosso do Sul 17,00% 17,00%
Mato Grosso 17,00% 17,00%
Pará 19,00% 19,00%
Paraíba 18,00% 20,00%
Pernambuco 18,00% 21,00%
Piauí 21,00% 21,00%
Paraná 19,00% 19,00%
Rio de Janeiro 18,00% 18,00%
Rio Grande do Norte 20,00% 18,00%
Rondônia 17,50% 21,00%
Roraima 20,00% 20,00%
Rio Grande do Sul 17,00% 17,00%
Santa Catarina 17,00% 17,00%
Sergipe 19,00% 19,00%
São Paulo 18,00% 18,00%
Tocantins 20,00% 20,00%
Base de Cálculo e Alíquotas
A base de cálculo do ICMS varia conforme o tipo de mercadoria ou serviço, sendo geralmente o valor da operação de circulação da mercadoria ou serviço. As alíquotas são definidas por cada estado e pelo Distrito Federal, e podem variar significativamente dependendo do produto ou serviço e da legislação local.
Para 2024, as alíquotas do ICMS continuarão seguindo a complexidade característica do sistema tributário brasileiro, com variações importantes entre os estados. É fundamental consultar a legislação estadual vigente para obter as alíquotas atualizadas e específicas para cada caso.
Como Calcular o ICMS
O cálculo do ICMS envolve a aplicação da alíquota correspondente sobre a base de cálculo. A fórmula básica para calcular o ICMS é:
ICMS a Recolher\=Base de Cálculo×Alíquota
- Exemplo: Se uma mercadoria é vendida por R$ 1.000 em um estado onde a alíquota de ICMS é 18%, o cálculo do ICMS será:
R$1.000×18%\=R$180R\\$ 1.000 \\times 18\\% = R\\$ 180R$1.000×18%\=R$180
Portanto, o valor de ICMS a ser recolhido sobre esta venda seria de R$ 180.
Conclusão
O cenário das alíquotas do ICMS para 2024 sublinha a importância de um acompanhamento fiscal atento por parte das empresas brasileiras.
Com estados aumentando, reduzindo ou mantendo suas alíquotas, o planejamento fiscal torna-se um exercício ainda mais crucial.
Manter-se informado sobre as legislações estaduais atualizadas é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e otimizar a gestão financeira das empresas no complexo ambiente tributário do Brasil.
