O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma jurídica simplificada e vantajosa para muitos empreendedores no Brasil.
No entanto, mesmo sendo uma categoria com menos obrigações burocráticas, existem aspectos importantes que o MEI precisa entender para administrar corretamente seu negócio. Um desses aspectos é o Pró-labore para MEI.
Neste artigo, explicaremos o que é o pró-labore, como ele funciona e como fazer para calculá-lo e registrá-lo adequadamente.
O que é Pró-labore?
O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Em termos práticos, é a remuneração que o empresário ou sócio de uma empresa retira em troca de seu trabalho.
Diferente da distribuição de lucros, que é o resultado financeiro positivo da empresa, o pró-labore é visto como um salário, sendo a contraprestação pelo trabalho desempenhado pelo empreendedor na gestão do negócio.
Para o Pró-labore para MEI, ele funciona como uma espécie de salário do empreendedor individual.
Apesar de o MEI não ter a obrigação legal de estabelecer um pró-labore fixo, é altamente recomendável que o faça, tanto para fins de organização financeira quanto para questões relacionadas ao INSS.
Como funciona o Pró-labore para MEI?
No caso do MEI, o pró-labore funciona de maneira simplificada. O valor do pró-labore pode ser determinado pelo próprio microempreendedor, com base na receita que o negócio gera e nas necessidades pessoais e operacionais.
É importante lembrar que, embora o pró-labore não tenha um valor mínimo ou máximo estipulado por lei, ele deve ser suficiente para cobrir as contribuições ao INSS, que são obrigatórias para o MEI.
Ao definir o Pró-labore para MEI, é necessário considerar:
- Receita do negócio: O valor do pró-labore não deve comprometer a saúde financeira do empreendimento.
- Contribuições previdenciárias: Sobre o pró-labore incide uma contribuição ao INSS de 5% do valor do salário mínimo vigente.
- Organização financeira: Manter um pró-labore regular ajuda a separar as finanças pessoais das finanças da empresa, promovendo uma melhor gestão do negócio.
Como fazer o cálculo e registro do Pró-labore para MEI?
Calcular e registrar o Pró-labore para MEI é um processo simples, mas que exige atenção para garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências fiscais e previdenciárias.
- Defina o valor do pró-labore: Como mencionado anteriormente, esse valor pode ser definido de acordo com a receita gerada e as necessidades pessoais do empreendedor. Lembre-se de que o valor não pode comprometer a saúde financeira da empresa.
- Contribuição ao INSS: Sobre o valor do pró-labore, o MEI deve recolher 5% do salário mínimo vigente para o INSS. Este valor deve ser pago mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
- Registro contábil: Embora o MEI não tenha a obrigação de manter uma contabilidade formal, é recomendável registrar o pró-labore em um livro-caixa ou em uma planilha de controle financeiro. Isso facilita a gestão e a comprovação dos rendimentos para fins de aposentadoria ou obtenção de crédito, por exemplo.
- Pagamento: O pagamento do pró-labore pode ser feito por transferência da conta bancária da empresa para a conta pessoal do microempreendedor. Manter essa separação é importante para evitar confusões financeiras e garantir a saúde do negócio.
Vantagens de estabelecer um Pró-labore para MEI
Estabelecer um Pró-labore para MEI traz diversas vantagens para o microempreendedor, como:
- Contribuição para a aposentadoria: Ao pagar o INSS sobre o pró-labore, o MEI está garantindo sua contribuição previdenciária, o que pode contar para a aposentadoria no futuro.
- Organização financeira: Separar as finanças pessoais das finanças do negócio é uma prática recomendada para qualquer empresário. Definir um pró-labore regular ajuda a manter essa separação.
- Comprovação de renda: O pró-labore pode ser utilizado como comprovante de renda em diversas situações, como na solicitação de crédito pessoal.
Considerações finais
Embora o Pró-labore para MEI não seja obrigatório por lei, ele é uma ferramenta importante para a organização financeira e o planejamento previdenciário do microempreendedor.
Estabelecer um pró-labore regular pode trazer benefícios tanto para a gestão do negócio quanto para a vida pessoal do empreendedor, garantindo uma melhor administração dos recursos e contribuindo para a sustentabilidade do empreendimento a longo prazo.
