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Afinal, o que é EIRELI?
AUTOR: ALMIR ESTRELA
O que é EIRELI?
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário.
Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que antes só poderiam ser constituídas por, no mínimo, duas pessoas, e agora podem ser abertas com um único sócio.
Está definição foi muito bem empregada pelo SEBRAE
Como funciona o Capital Social na EIRELI?
Muita gente vê no EIRELI a melhor segurança na hora de abrir o negócio, protegendo seus bens e tendo tranquilidade para tocar os negócios de forma independente. Mas o capital social ainda é uma dúvida grande: quanto exatamente será necessário para a integralização?
Serão cem vezes o salário mínimo vigente. Hoje, em 2018, o salário mínimo está em R$954,00, isso quer dizer que o valor do capital social mínimo deve ser de R$ 95.400,00.
A integralização em si é o ato de transferir bens ou dinheiro para o nome da empresa.
Se você optar por comprovar através de bens no nome da empresa, como carro ou imóveis, por exemplo, você terá que destacar em cláusula no contrato social da sua empresa e, quando for protocolar esse contrato na Junta Comercial, deverá listar os itens que estão passando do seu nome para o nome da empresa.
Depois disso, deverá ir ao órgão responsável por cada alteração de “posse” e fazê-la. Fique tranquilo, seu contador vai te instruir mais detalhadamente. Lembrando que o principal ponto de diferença entre EI e a EIRELI é a responsabilidade, que se torna crucial em casos de endividamentos ou falência.
Como definir o nome de uma EIRELI?
O nome da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI pode ser de dois tipos: Denominação ou Firma, e obrigatoriamente deverá conter a expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação da empresa.
Denominação
A denominação social deverá conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto social da empresa tais como: papelaria, açougue, construção.., e caso haja mais de uma atividade, poderão ser escolhidas uma ou mais dentre elas.
Nota: Sempre que for compor o nome empresarial com a opção “denominação social”, não serão admitidas expressões genéricas isoladas, comércio, indústria, representação, produção, serviço, consultoria, devendo ser feita a pergunta quanto ao nome: é “de quê“.
Exemplos: Contador Agora Atividades de Internet Eireli em caso de denominação ou João da Silva EIRELI em caso de optar por adotar firma.
Firma
Quando adotar firma, esta será formada com o seu próprio nome, que deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviados os prenomes.
Patrimônio do Empresário X Patrimônio da pessoa física
O principal benefício que faz muitos empreendedores migrarem do EI (Empreendedor Individual) para a EIRELI, é justamente a diferenciação do patrimônio.
Diferentemente da MEI, a EIRELI é uma pessoa jurídica com patrimônio à parte. Ou seja, digamos que Joaquim crie uma empresa chamada AB. Se esta empresa (AB) tiver uma dívida, a dívida deverá ser cobrada da pessoa Jurídica, será cobrada da AB. Se a empresa não possui patrimônio diverso (como acontece com o MEI), a dívida será cobrada do titular da empresa.
Eireli x MEI, Empresario Individual e LTDA.
É necessário sempre estar atento a todos os detalhes para não errar na hora de abrir uma empresa e principalmente estar atento às questões tributárias como por exemplo qual a tributação ideal para seu negócio
Eireli x MEI
- No caso do Microempreendedor Individual (MEI), não há necessidade de dispor de capital mínimo, que é exigido para a Eireli.
- Assim como na Eireli, não há exigência de sócio.
- O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 60 mil por ano. Não há essa limitação de faturamento para Eireli.
Eireli x Empresário Individual
A liderança é exercida, nos dois casos, de maneira individual. Entretanto, a Eireli permite a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, pois existe a garantia do negócio por um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, disponibilizado no ato do registro. No caso do empresário individual, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal.
Eireli x Sociedade Limitada (LTDA.)
A Sociedade Limitada (LTDA.) exige que haja de sócios, enquanto na Eireli a liderança é exercida de forma individual.
Tanto Eireli quanto Sociedade Limitada podem ser empresas optantes do Simples, regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Nesse caso, a definição do porte dependerá do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como microempresa e até R$ 3,6 milhões como empresa de pequeno porte (EPP).
Uma empresa individual de responsabilidade limitada
A EIRELI é uma modalidade que permite ao empresário criar uma empresa de responsabilidade limitada, podendo exercer qualquer atividade empresarial sem a necessidade de comprometer todo o seu patrimônio pessoal, dentro de algumas determinações da legislação. A responsabilidade do sócio fica limitada ao capital social.
Como abrir uma Eireli:
- Encontre um contador de sua confiança
- Elaborando o contrato social
- Registro na junta comercial / CNPJ / Inscrição Estadual
- Inscrição municipal
- Alvará de localização e funcionamento
- Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais
- Órgão de Classe (se necessário, dependendo da atividade)
- Certificado Digital
Se restou alguma dúvida, deixe nos comentários!
Autor:
Almir Estrela
CEO do Contador Agora
Especialista em alavancar negócios contábeis através de criação de canais de vendas e processos de marketing digital. Já ajudou mais de 700 empresas contábeis no Brasil e Estados Unidos a estruturarem processos de crescimento.
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