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7 erros terríveis ao abrir um MEI
AUTOR: ALMIR ESTRELA
Abrir um MEI é relativamente fácil, mas existem alguns erros terríveis que os empreendedores cometem. Listamos aqui os 7 principais erros! Antes de tudo, precisamos nos familiarizar com o conceito do Micro Empreendedor Individual (MEI) para então entendermos os mais cometidos erros ao abrir esse empreendimento.
Primeiramente, o MEI é instituído pela Lei Complementar nº 123/06, nesta, indivíduos que têm um faturamento anual de até R$ 81 mil/ano, que estejam incluídos nas mais de 500 atividades pré-determinadas, podem adquirir CNPJ, gozar dos direitos previdenciários e ainda pode ter um empregado.
O MEI está inserido dentro do Simples Nacional e é isenta dos impostos federais, pagando uma alíquota que varia de acordo com o enquadramento do empreendimento, podendo chegar a cerca de R$50 reais, que é usado no pagamento do ICMS ou ISS e Previdência Social.
Erros que você não pode cometer ao abrir um MEI
1. Estamos falando de um negócio realmente individual
Não existe a modalidade de MEI com sociedade. Essa foi desenvolvida para atividades estritamente indivíduas, ou seja é uma forma do profissional sair da ilegalidade e justificar seus lucros perante a Receita Federal bem como gozar dos benefícios de obter um CNPJ.
Caso você tenha um sócio e deseje abrir uma sociedade, consulte seu contador para saber qual modalidade melhor se aplica a sua situação.
2. Omitir lucros para se enquadrar no MEI
A frase acima é bastante autoexplicativa, o regimento determina que um MEI pode faturar anualmente R$ 81 mil, se o titular for pego pela Receita Federal tentando esconder seu excedente, este sofrerá sansões relacionadas a sonegação e os retroativos serão tributados, caso a previsão de faturamento for maior do limite do MEI, estude outras modalidades de abertura de empresa e tributação.
Não se engane, utilizar-se do MEI para sonegação tendo em vista seu sistema bastante simplificado é um grande erro, o fisco possui diversas técnicas para fiscalizar suas operações financeiras.
3. Mentir o tipo de serviço prestado
A legislação para o MEI apresenta uma lista de mais de 500 atividades explanadas no anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011, insistir em uma descrição que não condiz com sua realidade pode gerar implicações como o fechamento da sua empresa. E não é esse o objetivo, certo?
4. Abrir um MEI somente para financiar veículos
Sim, essa é uma das principais vantagens da MEI, com o CNPJ abertura de créditos, limites, cartão de crédito e financiamentos são mais flexíveis em algumas situações, contudo vale salientar que o MEI, apesar de ser uma modalidade jurídica com diversas facilidades burocráticas, é uma empresa como qualquer outra, que requer todos os cuidados que tomam uma empresa comum.
5. Titular ou sócio de outra empresa
Atualmente, a legislação é bem incisiva quanto a esse ponto, o empresário, ao tentar abrir uma MEI, não conseguirá se for sócio ou titular de outra empresa, seja qual for a modalidade.
6. Bagunça Financeira
Muitas vezes, por ser uma empresa de pequeno porte, os empresários dispensam o auxílio de um profissional contábil. Dentro das diversas responsabilidades de gerir uma empresa, é bastante fácil se perder no montante de documentos, desorganização das contas pessoais com as contas da empresa e principalmente não separar o que é receita da empresa e o que é lucro.
Desta feita, mesmo antes de regularizar seu empreendimento, tenha noção que a prestação de contas é necessária e você deve atentar-se a cada nota fiscal emitida.
7. Interesse em possuir diversos funcionários
O MEI é bastante claro quanto a esse quesito, somente é permitido a contratação de um funcionário. Caso você pretenda ter várias pessoas trabalhando com você, é interessante procurar outra modalidade. Lembre-se que a contratação irregular de funcionários te deixa sujeito a sérios processos trabalhistas.
Aqui listamos para vocês 7 erros que você absolutamente não deve cometer ao abrir seu negócio nos moldes do MEI. Em caso de dúvida, consulte sempre um contador, ele com certeza é o profissional mais indicado para dirimir todas as suas dúvidas.
Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários!
Autor:
Almir Estrela
CEO do Contador Agora
Especialista em alavancar negócios contábeis através de criação de canais de vendas e processos de marketing digital. Já ajudou mais de 700 empresas contábeis no Brasil e Estados Unidos a estruturarem processos de crescimento.
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